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Contribuição sindical: metalúrgicos entram com ação no Supremo

Geral, 08 de Fevereiro de 2018 às 03:26h

O Supremo Tribunal Federal recebeu mais uma ação sobre o fim da contribuição sindical obrigatória, fixado pela reforma trabalhista. As autoras alegam principalmente que a norma é inconstitucional por alterar tributo — ao todo, a corte reúne 12 processos contra a regra e 18 contra as recentes mudanças na CLT.
 
"Seguindo a linha de comando da Lei 13.467/17, podemos considerar que foi revogado o art. 3°, do CTN e que a partir de agora também temos a faculdade de pagar IPTU, IPVA, ICMS, INSS, ISS, IR, ISSQN, IPI, IOF, II, ITR, ITBI?", compara a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que assina ação (ADI 5.892) protocolada nesta quarta-feira (7/2).
 
A entidade considera a medida "absurda", porque todo trabalhador é representado por um sindicato assim que ingressa em determinada categoria. "Não há alternativa. A lei é taxativa. (...) A vinculação é, simultaneamente, um direito e um dever", diz a confederação. "Não há escolha!!!", reclama.
 
Segundo a representante dos metalúrgicos, a discussão é maior do que dinheiro em caixa: a reforma, diz, "viola o princípio do não retrocesso social, uma vez que o enfraquecimento das entidades sindicais causa não apenas prejuízo às entidades, mas especialmente aos trabalhadores".
 
Fonte: Consultor Jurídico
Pesquisa e seleção de Marko Ajdaric

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